Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução de valores, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa garantir a restituição de cobranças realizadas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o Ministério da Previdência Social, quem optar pela adesão terá os valores ressarcidos já na semana de 24 de julho, diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem a necessidade de apresentar documentos.

O acordo beneficia os segurados que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. Das 3,8 milhões de contestações registradas, aproximadamente 3 milhões ainda não tiveram retorno. Para esse grupo, os pagamentos serão realizados em lotes diários, com início no dia 24 de julho.

Já os beneficiários que ainda não apresentaram contestação têm até o dia 14 de novembro para registrar sua reclamação, seja pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135, ou pessoalmente nas agências dos Correios.

O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de garantir agilidade na devolução dos valores e evitar a judicialização em massa dos casos.

A recomendação do governo é que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e utilizem os canais oficiais para evitar fraudes.